A bancada do Partido Progressista (PP) de Ponte Serrada, formada pelas vereadoras Milena Aparecida da Silva, Francinara Magrini Ferreira e o vereador Nordival de Quadros Junior, apresentou na sessão desta segunda-feira (07), uma moção de apelo em forma de apoio ao projeto de iniciativa popular sobre a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

O projeto teve 60 mil assinaturas, ultrapassando a meta de 54 mil (1% do eleitorado catarinense). A bancada destacou entre as considerações que a reforma alterou a faixa de isenção do desconto previdenciário e atacou justamente os menores salários. “A reforma da previdência atingiu aposentados e pensionistas com alíquota de desconto extremamente severa em seus proventos”.

— A reforma penalizou os aposentados e pensionistas com a redução dos proventos e das pensões, medida nefasta a qualquer tempo, mas especialmente nociva, quando a escalada dos preços dos bens essenciais afeta a subsistência dos mais necessitados —consideraram os vereadores.

A moção foi aprovada por unanimidade e deve ser enviada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Moacir Sopelsa, e à presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da (Alesc), Luciane Carminatti.

— Apresentamos a presente Moção de Apelo, em forma de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que prevê a revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da Lei Complementar nº 412/2008 na Lei Complementar nº 773/2021, retornando à mesma redação anterior à reforma da previdência estadual — pontuaram.