A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para denúncias eleitorais, disponível na página inicial do site mpsc.mp.br. A iniciativa visa facilitar e incentivar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses.

Qualquer pessoa pode denunciar práticas eleitorais ilícitas, como propaganda antecipada, calúnia, injúria eleitoral, derrame de santinhos, divulgação de fake news, desordem nos trabalhos eleitorais, transporte de eleitores, compra de votos e violência de gênero. Para ser registrada, a denúncia deve incluir uma descrição detalhada dos fatos, local, pessoas envolvidas e, se possível, anexar fotos ou vídeos.

Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente analisará e encaminhará a denúncia. A responsabilidade de agir cabe ao Promotor de Justiça da comarca. Esta ação segue a recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu um protocolo especial para o tratamento de denúncias eleitorais.

Além do formulário online, denúncias podem ser feitas por e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para mais informações sobre as opções de contato, acesse o site do MPSC.