O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Penal contra um ex-Prefeito Municipal de Irani e empresário a ele vinculado. Eles foram denunciados por peculato como responsáveis pelo prejuízo ao erário no montante atualizado de R$ 423.964,41 na execução do contrato firmado pelo Município para a construção da Praça Central da cidade. As condutas também foram alvo de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

Nas ações, o Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia – que atua na área da Moralidade Administrativa -, explica que, em abril de 2018, foi instaurado Inquérito Civil para apurar a regularidade da execução do Contrato Administrativo n. 061/2014, firmado pelo Município de Irani para construção da Praça Central.

— Conforme representação encaminhada pela Câmara de Vereadores de Irani ao MPSC, havia possíveis irregularidades na execução dos serviços. Após a realização de inúmeras diligências, tais como requisição de documentos, elaboração de perícia, oitiva de testemunhas e interrogatório dos investigados, as ilicitudes foram confirmadas, em especial a participação dos réus em condutas que geraram dano ao erário — ressalta o Promotor de Justiça no processo.

Relação entre o empresário e o ex-prefeito

Além disso, a ação destaca a relação de proximidade entre o empresário e o ex-Prefeito Municipal.

O empresário passou a integrar formalmente a empresa contratada justamente no ano da contratação com o Município, em 2014. A partir de novembro do mesmo ano passou a atuar como sócio administrador. Já o ex-Prefeito também manteve vínculo com a empresa, onde figurou como testemunha em todos os atos de constituição da sociedade desde 2005 e, na condição de contador da empresa, foi inclusive o responsável pela elaboração dos atos.

Ainda, assim que iniciou seu mandato, o ex-Prefeito nomeou o empresário como Secretário de Administração e Gestão e realizou, mesmo ciente da inexecução do contrato, o pagamento da parcela faltante em benefício de seu secretário e da empresa da qual era contador desde sua criação.

Outros processos

Ex-prefeito e empresário são réus em diversas Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e Ações Penais, todas em razão de fraudes e ilícitos cometidos contra o Município de Irani na contratação e na execução de obras, no período em que um era Prefeito e o outro, Secretário de Administração.

Com informações: Atual FM