Na tarde desta quarta-feira (27), os vereadores de Faxinal dos Guedes participaram de uma reunião com o Defensor Público da comarca para debater alternativas que ampliem o acesso da população a medicamentos essenciais. Entre as propostas apresentadas, destacou-se a criação de um plano de saúde municipal e a reformulação da lista de medicamentos de alta demanda.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Lucas Ramilo (PSD), e os vereadores Francieli Picinatto (PSD) e Márcio de Lima (PL). O encontro também abordou a necessidade de adequação do município às novas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visam garantir o fornecimento de medicamentos sem a necessidade de ações judiciais.

Revisão de políticas e agilização de processos

Uma das pautas centrais foi a revisão da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), com o objetivo de incluir novos medicamentos de forma mais ágil e reduzir a burocracia no atendimento à população. A Defensoria Pública de Santa Catarina sugeriu a criação de protocolos conjuntos que alinhem as demandas locais com as políticas públicas de saúde, fortalecendo a integração entre os órgãos e aprimorando o planejamento municipal.

A discussão foi motivada por uma recente decisão do STF, que definiu critérios mais rígidos para o fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS, mas registrados pela Anvisa. Segundo a determinação, os pedidos devem ser analisados com base em evidências científicas e critérios técnicos, obrigando os magistrados a justificar suas decisões com dados médicos consistentes, além de considerar o impacto orçamentário.

Soluções estratégicas para evitar judicialização

Outro ponto destacado no encontro foi a necessidade de um diálogo contínuo entre o município e a Defensoria Pública. O objetivo é garantir o acesso aos medicamentos de forma mais eficiente e evitar a judicialização excessiva, que muitas vezes sobrecarrega o sistema de saúde e os órgãos judiciais.

—Estamos buscando soluções que assegurem um atendimento digno e ágil à população, respeitando as diretrizes legais e ampliando o acesso a direitos básicos — destacou Lucas Ramilo.

A reunião foi previamente informada pelo vereador Lucas Ramilo durante uma sessão legislativa, conforme a matéria do Lance Faxinal:

Mudanças na concessão de medicamentos preocupam a Câmara de Faxinal dos Guedes