Na noite de segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um importante projeto que agora aguarda a sanção da Prefeitura Municipal. O projeto trata-se sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde, vencimento e aumento do quadro de vagas dos agentes de combates às endemias, destaca-se por sua relevância na adequação dos vencimentos e vagas desses profissionais em conformidade com legislações recentes, como a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, entre outras normativas.

Considerando os dispositivos legais e as necessidades emergentes da comunidade, o projeto propõe uma atualização nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias, além de um aumento no número de vagas para estes últimos. Com a aprovação do projeto, o vencimento dos ACS passará a ser de R$ 2.824,00, enquanto o dos Agentes de Combate às Endemias será de R$ 2.824,00, e o número de vagas para estes últimos aumentará para 04. Tais medidas visam fortalecer o serviço de saúde local e garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais essenciais.

A exposição de motivos do projeto ressalta a importância de atender às novas diretrizes e necessidades da comunidade, especialmente diante da atualização das normativas estaduais sobre programas de saúde pública. O documento destaca a urgência em expandir a equipe de agentes de endemias para enfrentar desafios como a prevenção de epidemias, como a previsão de situações de epidemia para o ano de 2024.