A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 24 horas para tomar providências sobre os bloqueios em rodovias federais em Santa Catarina, determinou o Ministério Público Federal nessa segunda (31). Segundo o despacho, se o órgão responsável não informar o que está fazendo para liberar as vias, pode responder criminalmente.

No documento, expedido pelo procurador de Chapecó foi citado um dos bloqueios, o da BR-282, no trecho do “trevo de Irani”. Segundo o MPF, os manifestantes pedem “intervenção milita​r por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais”.

Os manifestantes foram às ruas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente da República. O pedido, encaminhado com urgência, determinava uma prova de que medidas concretas estão sendo adotadas para desobstruir as rodovias.

Caso a medida não seja cumprida, a PRF pode responder pelo crime previsto no artigo 319 do Código Penal – que é o de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Fonte: NSC Total