A Lei 14.071/2020 alterou as regras para uso de cadeirinhas para bebês e crianças em veículos.

Em complemento à lei, a Resolução 819, do Contran, especifica os detalhes do tipo de dispositivo (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) que deve ser usado em cada caso.

• Crianças com mais de 10 anos de idade – Transporte no banco de trás ou no banco da frente, sendo obrigatório em qualquer caso o uso do cinto de segurança;
• Crianças entre 7,5 e 10 anos de idade, ou mais de 1,45 m de altura – Transporte no banco de trás sendo obrigatório o uso de cinto de segurança;
• Crianças com idade entre 4 e 7,5 anos ou altura até 1,45m e peso entre 15 e 36kg – Transporte no banco de trás em assento de elevação;
• Crianças com idade entre 1 e 4 anos ou com peso entre 9 e 18 kg – transporte no banco de trás do veículo, em cadeirinha;
• Bebês com até um ano ou até 13 kg – Devem ser transportado no banco de trás, no bebê conforto.