Estão abertas as inscrições para a isenção do IPTU 2026, destinada a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e que sejam proprietárias de apenas um imóvel. O cadastro deve ser realizado presencialmente na Secretaria de Assistência Social, no período de 5 a 13 de fevereiro, conforme estabelece a legislação municipal.

De acordo com as orientações divulgadas, têm direito ao benefício as famílias que atendam aos critérios de renda e propriedade previstos em lei. Para efetivar a solicitação, é necessário apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.

Entre os documentos obrigatórios estão a escritura do imóvel, comprovante de renda familiar, carnês do IPTU de 2024 e 2025, comprovante de água ou energia elétrica e documentos pessoais de todos os moradores do imóvel, como RG, CPF e certidão de nascimento.

A administração municipal alerta que o prazo final para inscrição é 13 de fevereiro de 2026, não sendo aceitos cadastros após essa data. Por isso, os interessados devem se organizar para realizar o pedido dentro do período previsto.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone (49) 3436-0368.