Um grupo de técnicos da Secretaria da Fazenda deverá concluir até fim de junho os estudos sobre revisão da política de incentivos fiscais em Santa Catarina. O governo estadual deverá remeter à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, projetos de lei que tratam de alteração nesses benefícios. Aqueles que já cumpriram a finalidade poderão ser cancelados. E serão mantidos aqueles segmentos que precisam do apoio para garantir competitividade no mercado e a viabilização econômica.

A previsão é de redução média de 5% no valor total dos benefícios, o que resultará em ingresso de cerca de R$1 bilhão de reais nos cofres do Tesouro do Estado.

Informações transmitidas durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia pela Comissão de Finanças e Tributação.

Foi uma das audiências mais prestigiadas dos últimos anos, com a participação de 25 deputados estaduais, das federações empresariais, vários secretários de Estado, dirigentes de Sindicatos ligados ao setor produtivo e lideranças municipais.

O presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira, considerou  o evento “muito positivo e produtivo”, marcado pela transparência na análise dos dados e intervenções de representantes do governo e da iniciativa privada.

Um dos consensos definidos: revisão periódica dos incentivos fiscais em estudos realizados pelo governo com o setor produtivo.

De acordo com Marcos Vieira, a renúncia fiscal este ano vai totalizar 20,2 bilhões de reais. E a previsão para o próximo ano é de atingir 21,8 bilhões de reais.

As avaliações ocorrem no momento em que a Assembleia Legislativa examina a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Referência Oeste Mais