A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) realizará, em parceria com o município de Faxinal dos Guedes, uma audiência pública sobre a regularização fundiária e escrituração de lotes. O evento acontecerá no dia 9 de setembro de 2024, no Centro de Cultura e Eventos César Avelino Bragagnolo, às 18h30. A audiência é destinada aos ocupantes de lotes irregulares na cidade que buscam regularizar suas propriedades por meio da Lei Federal nº 13.465/17, conhecida como Reurb.

O objetivo da audiência é orientar os moradores sobre o processo de regularização fundiária, que permite a escrituração dos lotes irregulares no município. A ADEHASC e a Prefeitura Municipal destacam a importância da participação dos proprietários para que possam obter informações detalhadas sobre o processo de regularização.

Nos dias 10 e 11 de setembro, a ADEHASC estará cadastrando e coletando documentos dos interessados na regularização dos lotes. O cadastramento será realizado no Centro de Cultura e Eventos César Avelino Bragagnolo, das 9h às 19h. Os proprietários devem comparecer com documentos pessoais, como RG, CPF, certidões de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de residência e renda, além de comprovantes da aquisição ou posse dos lotes.

A regularização fundiária é uma oportunidade importante para os moradores de Faxinal dos Guedes, permitindo que eles obtenham a escritura de suas propriedades de forma legal e segura. A ADEHASC e a Prefeitura Municipal estão comprometidas em facilitar esse processo e garantir que todos os ocupantes de lotes irregulares possam participar da iniciativa.