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Lance Notícias | 13/05/2022 13:14

13/05/2022 13:14

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Inaugurada a 4º Promotoria de Justiça em Xanxerê com atribuição regional

No fim da tarde da quinta-feira (12/5) o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, instalou a 4ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Xanxerê, no Oeste. A 4ª PJ de Xanxerê é um projeto piloto inovador em Santa Catarina, já que terá atribuição regional plena na área da Moralidade Administrativa. […]

Inaugurada a 4º Promotoria de Justiça em Xanxerê com atribuição regional

No fim da tarde da quinta-feira (12/5) o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, instalou a 4ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Xanxerê, no Oeste. A 4ª PJ de Xanxerê é um projeto piloto inovador em Santa Catarina, já que terá atribuição regional plena na área da Moralidade Administrativa.

Durante o ato de instalação, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, ressaltou que essa é mais uma ação de inovação dentro do Ministério Público.

– A partir da experiência desta promotoria, dos resultados alcançados, nós vamos avaliar a possibilidade de expandir esse modelo para outras regiões. Portanto, fica aqui nosso agradecimento aos colegas de Xanxerê e a todos os munícipes por abraçarem esse projeto que reverterá, sem dúvida alguma, em prol de bons resultados no combate a corrupção e na boa gestão pública da região – disse.

Neste formato, a 4ª PJ da Comarca de Xanxerê atuará desde a investigação até a ação judicial. Como consequência, as outras promotorias, que deixarão de atuar na moralidade, terão menor fluxo de procedimentos extrajudiciais e ganharão mais tempo para cumprir as demandas remanescentes. A nova Promotoria de Justiça alcançará 14 munícipios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.

O município de Xanxerê foi escolhido, principalmente, porque na comarca há quatro Varas da Justiça Estadual e havia apenas três promotorias.

 

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