Em meio à terceira sessão ordinária de novembro da Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes, realizada na segunda-feira (18), o vereador Lucas Gabriel Ramilo trouxe à pauta uma preocupação urgente para a saúde pública municipal. Ele relatou uma reunião realizada na última quarta-feira (13) com o Defensor Público de Xanxerê, que atende também Faxinal dos Guedes e região, para discutir os impactos de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de medicamentos, que pode acarretar dificuldades no fornecimento de remédios essenciais à população.

Proposta de adequação e planejamento

Antecipando possíveis crises no sistema de saúde local, Lucas anunciou que está agendada uma nova reunião para o dia 27 de novembro, envolvendo o defensor público e outros interessados. O objetivo é criar um plano de saúde específico para o município, alinhando-se às mudanças impostas pelo STF, de forma a garantir que a entrega de medicamentos possa ser feita sem a necessidade de ações judiciais.

Entre as propostas apresentadas, o vereador sugeriu:

• Revisão da lista de medicamentos de alta demanda: Identificar quais remédios fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (REMUNE) são mais solicitados e viabilizar sua compra pela prefeitura.
• Simplificação de processos: Buscar maneiras de agilizar a inclusão de medicamentos no REMUNE, minimizando a burocracia e atendendo melhor à população.

Lucas destacou que essas medidas preventivas são fundamentais para evitar que os pacientes enfrentem longas esperas ou a necessidade de recorrer ao judiciário para obter medicamentos vitais. — Nosso compromisso é buscar soluções que priorizem a saúde e o bem-estar de nossa comunidade, mesmo diante de mudanças — afirmou o vereador.

Resumindo… Em setembro, o STF estabeleceu novos critérios para casos em que pessoas pedem medicamentos registrados na Anvisa, mas que não estão disponíveis no SUS. O tribunal decidiu que essas solicitações devem ser analisadas com base em estudos científicos confiáveis (medicina baseada em evidências), sem que o custo seja o principal fator de decisão. Isso significa que os juízes precisam justificar suas decisões usando critérios técnicos e médicos sólidos.