O ex-prefeito de Ponte Serrada, Antoninho Rossi, o sócio da Rádio Nambá, Neodi Tizatto, e a própria emissora foram absolvidos nesta quinta – feira, dia 14, após terem sido denunciados e condenados pela prática de atos de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela 5ª câmara de direito público do estado, TJSC.

O processo foi baseado em duas denúncias na época em que Antoninho era prefeito de Ponte Serrada e firmou contratos com a Rádio Nambá — um deles para a divulgação de atos da administração municipal e outro de aluguel de uma sala no prédio da emissora para o Creas, por meio da Secretaria de Assistência Social do município.

O escritório de advocacia Habech & Baldissera que acompanhou o processo argumentou que a decisão dos Desembargadores foi acertada, pois, reverteu uma decisão equivocada e injusta que havia sido proferida em primeiro grau pelo Juiz de Direito da Comarca de Ponte Serrada. Ainda, em acato ao Recurso de Apelação apresentado pela defesa, ficou comprovado que não houve dolo das partes envolvidas.

Nas palavras do Desembargador Relator, “[…] não vi maldade ou busca de enriquecimento sem qualquer causa. No fim, parece que todos aqui tentaram ajudar e restaram prejudicados ao final […]”.

Assim, a decisão que reconheceu a inocência das partes, reflete a trabalho da defesa em apresentar argumentos sólidos e pertinentes, os quais foram cuidadosamente considerados no julgamento, culminando na decisão justa proferida.