O município de Faxinal dos Guedes, tem 70 novos proprietários de imóveis. Na noite da última terça-feira (18), foi realizada mais uma entrega de títulos para moradores do bairro Gheller, que há muito aguardavam as escrituras das casas e terrenos onde vivem sendo alguns há 28 anos. Os processos foram conduzidos pela equipe do programa Lar Legais, do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Com essa entrega, o município contabiliza 313 moradias regularizadas em 2023, aproximadamente a metade do número de processos em andamento. Ainda para este ano, outras 200 escrituras devem ser repassadas a munícipes. A organização dos documentos está sob responsabilidade da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. O programa conta com importantes parcerias entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios, possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Fonte TJSC