NOTA OFICIAL:

A OAB Subseção de Xanxerê/SC, por intermédio de sua Comissão de Direitos dos Animais, vem, através desta, repudiar veementemente o abandono de animais ocorrido em uma propriedade entre os municípios de Xanxerê/SC e Xavantina/SC.

Os direitos dos animais estão previstos na Lei 9.605/98, que lhes garante o direito ao princípio da dignidade animal e proíbe qualquer tipo de crueldade. A pena para este tipo de crime vai de multa pecuniária à prisão, nos casos mais extremos.

A OAB Subseção de Xanxerê/SC, por intermédio de sua Comissão de Direitos dos Animais, segue acompanhando os desdobramentos do caso para garantir uma resolução rápida e eficiente.

Xanxerê/SC, 22 de junho de 2023

AMANDA BOSSINI

Representante da Comissão de Direitos dos Animais

Relembre o caso:

https://lancenoticias.com.br/noticia/denuncia-de-maus-tratos-a-animais-choca-comunidade/