Comunidade

Marcos Vinícius Pedroso | 07/06/2023 13:30

07/06/2023 13:30

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Proposta prevê receita para vereadores definirem investimentos, em Ponte Serrada

Na noite desta segunda-feira (05), foi apresentada uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Ponte Serrada pelas vereadoras Francinara Magrini Ferreira e Milena Aparecida da Silva na sessão da Câmara de Vereadores, prevendo a possibilidade de cada vereador ter uma parte da receita do município para definir investimentos, como ocorre nas emendas […]

Proposta prevê receita para vereadores definirem investimentos, em Ponte Serrada

Na noite desta segunda-feira (05), foi apresentada uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Ponte Serrada pelas vereadoras Francinara Magrini Ferreira e Milena Aparecida da Silva na sessão da Câmara de Vereadores, prevendo a possibilidade de cada vereador ter uma parte da receita do município para definir investimentos, como ocorre nas emendas parlamentares.

De acordo com o projeto, aprovado por 6 votos a 1 em primeira votação, as emendas individuais serão no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, com metade do percentual exclusivamente para ações e serviços públicos na área de saúde. Como serão impositivas, o município ficará obrigado a executar as proposições, a não ser em casos de impedimento técnico.

–Essa emenda foi proposta com o objetivo de constituir para que os vereadores tenham meios de beneficiar entidades e serviços de saúde do nosso município. Aproximadamente esse 1% representa um porte de mais ou menos R$ 100 mil para cada vereador fazer a destinação –disse Francinara.

– O objetivo de “carimbar” a destinação dos recursos, segundo ela, é beneficiar diretamente distintas áreas e entidades de Ponte Serrada, “garantindo que o nosso trabalho seja efetivo para que os recursos necessários cheguem às associações do município – comentou.

Também autora da proposta, a vereadora Milena destacou que o projeto dá aos vereadores autonomia para atender as demandas solicitadas diretamente pela população.

– Não adianta mais nós gastarmos folha de papel e palavra, se não temos autonomia – disse, ao defender a emenda, que será submetida a uma segunda votação na próxima sessão.

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