A agência considera como telemarketing abusivo empresas que que fazem ao menos 100 mil ligações por dia que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o telefone ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

Para fazer esse tipo de chamada, as empresas utilizam robôs (“robocalls”, no termo em inglês) que ligam automaticamente para o contato. O objetivo é fazer uma “prova de vida”, ou seja, saber se o número existe e está sendo usado por alguém para depois um atendente ligar oferecendo produtos, serviços ou fazer cobranças.

A agência anunciou que para combater esse tipo de prática vai:

• Manter a determinação de bloqueio dos números que fazem ligações automáticas consideradas abusivas, ou seja, mais de 100 mil chamadas que durem de zero a três segundos. A medida, em vigor desde junho, será prorrogada até 30 abril de 2023;
• Ampliar a determinação para bloquear as linhas telefônicas de uma empresa quando: I) a empresa fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas; II) e se 85% das 100 mil chamadas feitas pela empresa tiverem duração de zero a três segundos;
• Divulgar mensalmente o nome das empresas que mais perturbarem o consumidor praticando o telemarketing abusivo.

As operadoras terão de criar, nos próximos 60 dias, um portal público e unificado para que o consumidor consulte a empresa titular do número que está fazendo as ligações inoportunas. Apenas números vinculados a CNPJs serão divulgados.

Em caso de descumprimento das determinações, as empresas podem ser multadas em até R$ 50 milhões – e a sanção pode ser aplicada nas operadoras, nas empresas que contratam o serviço de telemarketing abusivo e nas empresas que prestam o telemarketing abusivo.

Com informações: G1