Xanxerê — Em julho, os Estados Unidos impuseram duas sobretaxas a produtos brasileiros, de 25% e de 12,5%, que, somadas, alcançam 16,5% do que o Brasil vende ao mercado norte-americano, com alíquota acumulada de 37,5% sobre itens como máquinas e equipamentos, madeira, calçados, móveis e confecções. No mesmo mês, Santa Catarina fechava os sete primeiros meses de 2026 com recorde histórico nas exportações de carnes: 1,24 milhão de toneladas e US$ 2,84 bilhões. Para a advogada e candidata a deputada federal Ana Cecília Sirino (PSB), os dois números contam a mesma história. “Quem exporta não pode depender de um só comprador. Quando uma porta fecha por decisão política de outro país, quem tem várias portas abertas continua trabalhando. Quem tem uma só, demite”, afirma.

O Oeste vive de vender para fora

De janeiro a julho, Santa Catarina respondeu por 48,5% do volume e por 51,3% da receita nacional com exportação de carne suína — US$ 1,09 bilhão. O Japão passou a ser o principal destino do produto catarinense, com 33,8% do faturamento e alta de 71,3% no volume. Na carne de frango, foram 760,7 mil toneladas e US$ 1,62 bilhão, com Países Baixos, Japão, China e Arábia Saudita entre os principais compradores. Em agosto, o fim das restrições ligadas à gripe aviária reabriu o mercado chinês para o frango catarinense, e as vendas de carne suína ao Japão seguiram em forte crescimento.

“Cada contêiner que sai da região é salário de integrado, de funcionário de frigorífico, de motorista, de mecânico e de quem vende no comércio de Xanxerê. Comércio exterior não é assunto de gente grande de Florianópolis ou de São Paulo: é a economia do Oeste”, diz Ana Cecília, que, além da advocacia tributária, tem experiência prática em operações de importação e exportação.

A lei promete, o exportador espera

Desde 1996, a Lei Kandir desonera as exportações do ICMS. Na prática, porém, o imposto pago ao longo da cadeia vira crédito acumulado, e a devolução desse crédito ao exportador depende das regras de cada Estado — muitas vezes sem prazo e sem correção —, o que transforma um direito em dívida pública com quem produz. O Reintegra, criado para devolver ao exportador o resíduo de tributos federais, opera desde 2018 com a alíquota simbólica de 0,1%. A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, iniciou a transição em 2026, com alíquotas-teste da CBS e do IBS, e promete ao exportador a devolução dos créditos em prazo definido em lei. Em 2025, o Congresso aprovou ainda a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025), que dá ao país instrumentos para responder a barreiras comerciais impostas por outros.

“De novo, as leis existem. O que a família da criança autista vive na saúde, o exportador vive no fisco: o direito está escrito e a espera é a regra. A reforma tributária é a maior oportunidade em trinta anos de corrigir isso — e é no Congresso, durante a transição, que se decide se a devolução do crédito vai acontecer no prazo ou virar mais uma promessa”, afirma a candidata.

Prazo, porta de entrada e habilitação

As propostas de Ana Cecília para o setor seguem a mesma lógica que ela aplica à saúde: fazer a lei existente funcionar.

Prazo. Devolução dos créditos tributários ao exportador em prazo fixado em lei, com juros e correção quando o Estado atrasar. “O fisco cobra juros de quem atrasa um dia. Tem que pagar juros quando é ele quem atrasa.”

Porta de entrada. Fluxo simplificado, em linguagem acessível, para a pequena empresa que quer fazer o primeiro embarque: habilitação no Siscomex, certificação de origem, câmbio e obrigações acessórias reunidos em uma única orientação. “Para que a pequena indústria do Oeste não precise de três consultorias para vender um contêiner.”

Habilitação. Prioridade, nas negociações do governo federal, à habilitação de plantas frigoríficas e à abertura de mercados para os produtos catarinenses, com transparência sobre os pedidos em andamento. “O status sanitário que Santa Catarina construiu ao longo de décadas só vale se as portas forem abertas.”

Mais portas, menos papel

Ana Cecília rejeita a ideia de que o tema seja uma escolha entre parceiros. “Não é escolher entre Estados Unidos, China ou Europa. É garantir que o produtor e a indústria do Oeste tenham o máximo de compradores possível e o mínimo de burocracia entre a fábrica e o porto. Isso é lei que funciona. É isso que eu vou fazer em Brasília.”